Lei Maria da Penha
de 22 de setembro de 2006
Comparando-se os períodos antes e depois da vigência da Lei,
as taxas de mortalidade por 100 mil mulheres
foram 5,28 no período de 2001 a 2006 e 5,22 de 2007 a 2011.
Ou seja, houve uma pequena redução desses crimes bárbaros,
que são geralmente executados por homens,
parceiros ou ex-parceiros,
e decorrem de situações de abusos em casa,
ameaças ou intimidação, violência sexual,
ou situações nas quais a mulher tem
menos poder ou menos recursos do que o homem.
Atualmente, uma mulher morre a
cada 1h30min no Brasil.
